O módulo de formação em Direito do Mar, Proteção do Ambiente Marinho e Legislação Europeia regressou a Lisboa de 20 a 22 de abril, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Para Márcia Marques, gestora científica na Comissão Oceanográfica Intersectorial, este tipo de iniciativas são “claramente necessárias”: “Tenho fé que seja a primeira de muitas ações que se possam vir a desenvolver, porque era uma lacuna que existia no nosso país”.

O módulo de formação, que atraiu uma audiência de 53 formandos e chegou a mais de 160 participantes nas três edições, reuniu diversos agentes dos setores público e privado com ligação aos assuntos do mar. Para Lígia Pinto, investigadora do MARETEC/IST, esta “plateia interdisciplinar” com participantes de vários organismos que têm “algum conhecimento, algum acrescento a dar a estas matérias” foi uma vantagem da formação.

O módulo de formação foi iniciado com um debate sobre o Direito que protege o ambiente marinho, que contou com a participação de Miguel Sequeira, Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, e dos formadores Marta Chantal, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e investigadora principal do CIIMAR, e Vasco Becker-Weinberg, professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e investigador do CEDIS.

Além de debater as questões em torno de matéria de áreas marinhas protegidas e de planeamento e gestão do espaço marítimo, a formação explorou também o quadro legal aplicado à gestão do espaço marítimo a nível nacional, europeu e internacional. Lígia Pinto conta que o curso “foi muito interessante”: “Muito acessível e muito ligado àquilo que estamos à procura, que é a aplicabilidade no mundo real”.

A formação contou ainda com a presença do formador Paulo Neves Coelho, investigador do Grupo de Direito do Mar do CIIMAR, que se focou na questão da delimitação das zonas marítimas portuguesas, em particular no caso das ilhas Selvagens e da extensão da plataforma continental. Márcia Marques realça a importância da formação multidisciplinar do projeto SOPHIA: “Os assuntos do mar são tão vastos e tocam tantos setores que só é possível o conhecimento do meio marinho indo ao encontro dos vários setores desta área”.

A somar a câmaras municipais, à Direção-Geral dos Assuntos Europeus e à Direção-Geral de Política do Mar, estiveram ainda representadas entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto Hidrográfico, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

Também a comunidade científica esteve presente através de investigadores, docentes e alunos ligados às Faculdades de Direito das Universidades do Porto e de Lisboa, à Escola de Direito da Universidade do Minho e à Universidade de Hull e a centros de investigação como o MARE/FCUL, o MARETEC/IST, o CIEMAR/U.Évora, a REQUIMTE/LAQV e o IMAR-DOP/U.Açores. “Saio daqui com uma melhor compreensão do que é que nós, em termos de investigação, poderemos contribuir e intervir de uma forma positiva'', relata Lígia Pinto, que considera que existem “algumas aberturas para áreas de investigação darem o seu contributo para o melhoramento da legislação”.

Márcia Marques faz também um balanço positivo da formação: “Vai ser uma mais-valia para o desenvolvimento do meu trabalho, vai ser um acrescento no meu conhecimento e na minha área de atuação”. As formações incluíram ainda participantes ligados à sociedade civil, como é o caso do GEOTA-Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente, e ao meio empresarial, com representação do WavEC Offshore Renewables e do ISQ-Instituto de Soldadura e Qualidade.

O projeto SOPHIA contou com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que cedeu as instalações.