A segunda edição do módulo de formação em Direito do Mar, Proteção do Ambiente Marinho e Legislação Europeia foi acolhida pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRARN), no Funchal, de 17 a 19 de fevereiro.

Para Ara Oliveira, Subdiretor Regional dos Assuntos do Mar, esta é uma iniciativa de sucesso para a “concretização da política marítima integrada” e para promover uma “cidadania mais informada sobre o potencial significativo do mar e a sua relevância estratégica, não só para as Regiões Autónomas, mas para todo o Portugal”.

O módulo de formação que, já na sua segunda edição, atraiu uma audiência de mais de 40 formandos, reuniu diversos agentes dos setores público e privado com ligação aos assuntos do mar, registando uma reação “francamente positiva”, segundo relata Ara Oliveira, que destaca também “o ambiente dinâmico e participativo que se criou”.

Além de explorar o quadro legal aplicado à gestão do espaço marítimo, a formação abordou a questão do posicionamento do Estado português no conjunto de obrigações e poderes que resultam do Direito do Mar, de convenções regionais e dos regimes europeus com vista à proteção do ambiente marinho.

Para a formanda Isabel Lopes, técnica superior na SRARN, a extensão marítima nacional “exige uma nova abordagem ao nosso mar”, que requer “um conhecimento aprofundado de todas as vertentes que o influenciam”. Isabel Lopes realça ainda a “dinâmica dos formadores” e faz um balanço positivo da experiência: “Por abranger várias áreas do conhecimento, o projeto oferece ao utilizador uma visão conjunta de todos os fatores que afetam o espaço marinho e marítimo”.

O curso potenciou ainda o debate em torno das regiões autónomas, especificamente em matéria de áreas marinhas protegidas e de planeamento e gestão do espaço marítimo. Para José Manuel Marques, coordenador do projeto, o SOPHIA cria também uma “plataforma de diálogo”: “Ajuda à aproximação não só entre setores distintos da atividade, mas também entre cidadãos no Continente, nos Açores e na Madeira”. Ara Oliveira conta que a formação se revelou “um sucesso”: “É para nós um bom incentivo e um bom prenúncio”.

Estiveram presentes formandos ligados a câmaras municipais, às Universidades da Madeira e dos Açores, a centros de investigação como o CIIMAR, a Direções Regionais como a DROTA, a DRP, a DRFCN e a DRAE, e a entidades como o Gabinete do Representante da República, o Comando da Zona Marítima da Madeira, o Museu da Baleia, o Serviço do Parque Natural da Madeira, o Porto do Funchal, as Sociedades de Desenvolvimento da Madeira, a Tecnovia e o European Law Institute.